Portanto notem que a cirurgia, além de ser de caráter corretivo, uma vez que corrige a estética do corpo, mantém sua funcionalidade garantida, considerando-se, é claro, o local onde será feita a cirurgia, a equipe médica que atuará na mesma e o cirugião-chefe da equipe, que deve, obviamente ser dotado de grande habilidade e experiência. De qualquer forma, isto tudo já está concretizado e confirmado, pois, como salientado, a cirurgia de transgenitalização não é mais de caráter experimental. Tecnicamente chama-se de NEOCOLPOVULVOPLASTIA, ou seja, constituição de uma neovagina. Trata-se de procedimento cirúrgico com duração de 4h a 5h, anestesia peridural(na coluna) de longa duração. O tempo de internação hospitalar varia de 03 a 06 dias. A indicação médica para a primeira relação sexual após período de recuperação é de 90 dias. Coloco,a seguir, fotos da cirurgia de transgenitalização, para que se possa ter uma idéia do resultado estético da mesma:

ASPECTO COM 15 DIAS APÓS CIRURGIA

ASPECTO COM 30 DIAS APÓS CIRURGIA

ASPECTO COM 60 DIAS APÓS A CIRURGIA

ASPECTO COM 90 DIAS APÓS A CIRURGIA

Felizmente, o governo, através de portaria editada pelo Ministério da Saúde, determinou ao SUS que realizasse a cirurgia de transgenitalização com o custo pago por este órgão e, nada mais justo, afinal trata-se de um caso de saúde como qualquer outro, uma vez que sem a referida cirurgia não há como uma transexual levar normalmente uma vida de mulher. Por isso, quem necessitar dela, vá a um posto de saúde próximo à sua residência, peça para cadastrar-se para a cirurgia, os documentos serão encaminhados ao hospital competente que agendará a data do início do acompanhamento psicológico de 02 anos para, finalmente, realizar a cirurgia pretendida. Vá em frente, não desista! Faça a cirurgia e em local apropriado, com profissionais competentes, pois, como disse certa vez um professor de filosofia, James John, que “TUDO O QUE VALE A PENA SER FEITO, TAMBÉM VALE A PENA SER BEM FEITO”. Por hoje é isto!

                       O PATÉTICO FILME TRANSAMÉRICA

Chamo de patético o filme porque,quem entende do assunto,como eu,só pode usar esta denominação.O filme é de dar dó,pena pelo modo ridículo como é exposta a transexualidade.Não,patético não é horrível nem imbecil.As pessoas,na sua grande maioria,confundem os significados das palavras devido à sua acepção popular,que nem sempre corresponde com a realidade.Vejamos o significado da palavra PATÉTICO,retirada de um dicionário:

Que comove a alma, despertando um sentimento de piedade ou tristeza; constrangedor. Bem,por isso eu usei o termo patético,devido ao seu significado,porque quem fez o filme tentou demonstrar não sei o quê,já que fez uma mistura curiosa e perigosa de elementos que não se interligam,perdeu-se no enredo,sendo que o principal a ser demonstrado deveria ser a TRANSEXUALIDADE e a importância da cirurgia de transgenitalização. Contudo,o autor perdeu-se,permeando por caminhos perigosos, inserindo e influenciando no contexto fatos que,efetivamente,nada tem a ver com a realidade. Vou, assim,à análise de alguns aspectos do filme.

Note que,pra início de análise,a interpretação foi feita por uma mulher,enquanto que deveria haver sido protagonizado por uma transexual que,obviamente,também é uma mulher,contudo,com a peculiaridade de necessitar de uma cirurgia corretiva.Desse modo,ficou evidenciado o PRECONCEITO em relação às transexuais,uma vez que uma mulher,biologicamente falando,foi a protagonista do filme.Muitos comentários diziam que ela havia estudado e aprendido com transexuais para interpretar o filme.Ora,primeiramente ela demonstrou que não aprendeu nada,pois não existe nada a aprender,a não ser SER UMA MULHER NATURALMENTE,pois assim são as transexuais.Ainda assim,houvesse o que aprender,igualmente não haveria necessidade de que alguém fosse aprender,pois seria muito mais fácil e racional colocar como protagonista uma transexual,que interpretaria de forma natural,devido à necessidade da cirurgia.Então,deixou a desejar neste aspecto,pois discriminou uma mulher para colocar outra mulher. Demais,a atriz perdeu-se na interpretação,pois se havia algo a aprender,não aprendeu nada,já que se percebe a FORÇA que ela faz para tentar interpretar algo como “meio-termo”,ou seja,nenhuma coisa nem outra,o que não é o caso da transexual,já que a mesma é mulher,mas sem aquele esboço ridículo que a atriz levou à tela,parecendo mais um ROBOCOP GAY.Talvez ela tenha confundido TRANSEXUAL com outra coisa...Ficou patética,ridícula. Igualmente, perdeu-se o autor quando coloca a suposta transexual do filme em uma cilada, uma verdadeira armadilha,a qual ele deve haver retirado dos contos de fadas. Ocorre que a moça estava na Psicóloga ou Psiquiatra,sei lá,não explicava no filme,mas,enfim,na sua terapeuta que a acompanhava na tentativa de ajudá-la a resolver sua vida.Nunca saberei se ela realmente queria ajudar ou atrapalhar,pois impôs uma condição à suposta transexual do filme para que esta conseguisse ser indicada para a cirurgia:que a mesma fosse atrás de seu filho,sendo que não o via desde o nascimento, se não me engano,há 17 anos,se aproximasse dele,conquistasse ele,contasse a ele que era “pai” dele e que fizesse ele aceitá-la,enfim,toda uma palhaçada sem precedentes,pois vinculou a realização da cirurgia a um fato que nada tinha a ver com a questão biológica a ser resolvida pela moça,que queria desesperadamente a cirurgia.Ora,seria muito mais viável que a fraca terapeuta fornecesse o laudo de transexualidade a ela,a indicasse para a cirurgia e,após esta feita e a mesma estando com documentos regularizados(no filme não mencionou nada a este respeito,por isso apenas deduzi),então fosse procurá-lo se ELA tivesse vontade,pois sentimentos não se compram nem se forçam,mas se conquistam.Assim,se ela não procurou o filho é porque não tinha vontade e se não tinha vontade,quem iria obrigá-la? Ninguém,mas isto,repito,não poderia servir,em nenhuma hipótese como obstáculo para a realização da cirurgia e,menos ainda,para que a moça fosse autorizada e indicada para realizá-la.Uma coisa não tem nada a ver com a outra.Falha patética,pois o autor demonstrou que não sabia como montar o enredo de uma vida VERDADEIRA de uma transexual,então criou este besteirol,que só poderia ser norte-americano,prá variar. Bem,a moça,sem saída,foi atrás do filho e,após imensa investigação,descobriu onde o rapaz estava PRESO! Pasmem,PRESO! Mais um preconceito gritante e evidente. Com tantas histórias e enredos que poderiam ser inspirados de uma vida real,o patético colocou no filme exatamente o que todo o mundo queria ver e conseguiu induzir a todos: O filho de uma transexual,obviamente aos olhos do patético autor,haveria de ser PRESIDIÁRIO. Mesmo tendo sido criado pelos avós, o rapaz tornou-se PRESIDIÁRIO,pois,certamente,não poderia tornar-se outra coisa,já que era “FILHO DE UMA TRANSEXUAL”. Parece, mesmo,que a transexualidade da moça influenciou o rapaz a tornar-se um marginal. O preconceito é ridículo, pois, apesar do sofrimento que passava necessitando da cirurgia,não precisava de mais uma desgraça,ou seja,seu filho poderia haver se tornado um artista,um  profissional liberal,enfim,estudado em alguma faculdade e ter uma profissão.Mas não,por ser uma transexual o filho tinha de ser PRESIDIÁRIO.Não bastasse isto, ficou a moça sabendo que seu filho, além de presidiário era também alcoólatra e usuário de outras drogas,como maconha,cocaína,etc. Parece mesmo que o autor tenta vincular todas as desgraças do mundo à transexualidade.Do ponto de vista genético, a transexualidade não se transmite a filhos,mas transmite outras doenças,pois o rapaz era um verdadeiro MONSTRO.Nada nele prestava,o sujeito não valia nada,era um marginal e drogado.Interessante,pois ele poderia até ser revoltado por não haver sido criado por sua mãe,ser uma pessoa problemática por sentir-se só neste âmbito,rejeitado,enfim,uma infinidade de problemas.Mas não,por ser filho de uma transexual haveria de ser presidiário,alcoólatra e drogado. Mas o mais ridículo veio após estas revelações bombásticas.O filho da moça era “GAROTO DE PROGRAMA”,ou seja,já trabalhara numa boate e fazia sexo com homens e mulheres,mas preferencialmente homens.Vale dizer,PROSTITUTO! Ponto curioso,é que o rapaz tinha “preferência sexual” por homens.Óbvio que isto não é um problema,mas existe o objetivo de vincular uma coisa a outra.Ou Estou enganada ou tentaram vincular a sexualidade do rapaz como se houvesse sido induzido pela transexualidade da mãe? OU seja, se a mãe é transexual,isto é, “doente” segundo os especialistas patéticos que nada sabem sobre a transexualidade,o filho também seria um rapaz de “conduta desviante”,pois além de presidiário, alcoólatra,drogado, descobriu-se que ele era,também, PROTITUTO e homossexual. Bem,confesso que diante de tantas “qualidades” do rapaz,fiquei surpresa e assustada, pois parece-me que uma transexual não pode ter um filho normal.Falo normal nos dois sentidos da palavra, quais sejam, normal que não é DOENTE e normal que anda em acordo com as NORMAS.Se ainda não notaram, NORMAL é derivado de NORMA.Assim sendo,se uma pessoa vive em acordo com as normas de sua sociedade ela é normal.Nada mais! Contudo, se não vive de acordo com as normas ela é anormal, ou seja, se as normas sociais impostas por meia dúzia de patéticos que pensam ser os donos da verdade e ficam rotulando referidas pessoas de “doentes”, não são seguidas por todos, estas pessoas serão ANORMAIS e DOENTES. A veemente patologização de condutas é um caminho perigoso,pois quem define o que é doença deve se olhar no espelho,no fundo de sua alma,de sua essência e ver quantas doenças possui.Já sei uma delas:o TOC(transtorno obsessivo-compulsivo),ou seja,alguns têm o hábito de ver doença em tudo e em todos constantemente.Esta repetitividade é que faz com que a pessoa que define a doença torne-se também uma pessoa doente. Prosseguindo no patético filme(se é que posso chamar isto de filme),o rapaz aceita a ir com a moça,mas sem nunca saber verdadeiramente quem ela é, o que não me causa surpresa,pois com todas estas “qualidades” que mencionei, o rapaz haveria mesmo de sair a viajar da carro com qualquer pessoa,pois afinal ele era um marginal, drogado, presidiário e prostituto, então que diferença faz com quem ele vai andar...Após longo trecho do filme e muitas discussões entre ambos, o rapaz, de homossexual e prostituto tem uma recaída inóspita de inopino e, no quarto com a moça, revendo fotos de não sei quem, “vira homem” e diz a ela que quer ter um caso com ela, que pode amá-la e mais um monte de baboseiras.Ou seja,de desconhecido,o rapaz, que ridicularizava a moça durante todo o filme acaba se “apaixonando” por ela, apesar de ser homossexual e prostituto.O autor parece-me que colocou toda a própria essência no filme,pois não acredito que alguém,aí sim,NORMAL,possa pensar tanta besteira ao mesmo tempo.Notem que desde o início,o rapaz não apresentou nenhuma qualidade,mas só defeitos,não era humano,mas um monstro.Mas só poderia ser assim,afinal era filho de uma “transexual”.E se transexual é DOENTE,o filho,obviamente,seria doente.Contudo,homossexualismo não é doença!Por favor,rezem pela alma deste patético que tem a patética ilusão de haver feito um filme...Mas a cena mais inusitada,ridícula,patética,monstruosa,desnecessária e doentia ocorreu quando a moça,dirigindo o carro,sentiu vontade de urinar.Como estava em uma estrada erma,parou o carro no acostamento,abaixou-se nos brejos e matos que cobriam a beira da estrada e foi urinar.Até aí,nada demais,pois nestes momentos não há como segurar e aí sai de qualquer jeito.Mas por favor, a moça,abaixada,expôs um pênis ereto, rijo e,calculo eu,de aproximadamente 20 cm de comprimento.Deus seja louvado por tamanha ridicularidade.Eu não sabia que se urinava com o pênis ereto, de qualquer forma, não precisava ser tão estúpido a ponto de demonstrar uma cena grotesca,de um mau gosto de dar pena do patético e ridículo que fez o suposto filme.Todos que assistiram viram que aquilo era um pênis artificial,de látex ou silicone, comprado numa loja de artigos sexuais.Além disso,precisava mostrar a moça segurando aquele enorme cajado só para urinar à beira da estrada? Obviamente que não,mas para ridicularizar as transexuais,o estúpido teve o desprazer de proporcionar aquela lamentável e patética cena.Quem estuda e sabe como eu sei,sabe,muito bem,que com tratamento hormonal contínuo,ou seja,tomando hormônios femininos continuamente,o volume do pênis e testículos diminuem em até 30% de seu tamanho normal e,ainda,devido à falta de uso, fica o mesmo praticamente atrofiado, isto é,sem funcionalidade.Sim,quem me deu essas informações foi um endocrinologista.Lógico que fiz uma pesquisa mais ampla,para efeitos de embasamento teórico,mas não era necessário,bastava a palavra de um profissional de alto nível como é o referido endocrinologista.Assim sendo,a idéia que ficou foi a de que as transexuais são assim vulgares e saem exibindo a genitália em local público,enquanto que sabe-se que não fazem isto nem em locais fechados, privados, situações íntimas,quando ocorrem.Ainda penso que o autor,além de patético,não estudou o assunto,pois ficou nitidamente a confusão entre transexual e outra coisa....Mas tudo aquilo é uma mentira,que precisa ser explicada por quem viu o lado crítico da situação,ou seja,a indução do público a pensar que uma transexual não  pode ter um filho normal,nos dois sentidos,passando isto à vida real e influenciando e dificultado aquelas que,por ainda não terem um filho,quererem adotar um.A razão é simples:quem vai permitir a adoção de uma criança por alguém ANORMAL,como deixa evidente o “filme”,que,até digo,seria trágico se não fosse cômico? Ninguém! Quem vai permitir a adoção de uma criança por uma transexual,pois o “filme” diz que o filho de uma transexual é,necessariamente,presidiário,drogado,alcoólatra,homossexual e prostituto?Ninguém em sã consciência vai permitir,óbvio.Contudo,a pessoa,no caso juiz ou promotor, se não for influenciado por esta palhaçada transmitida para todo o mundo, estará,certamente em sã consciência e analisará o caso de acordo com as suas circunstâncias.Para concluir, aparece a moça após haver feito a cirurgia, acordando na cama do hospital,depois mais algumas idiotices e o filme termina.OU seja,não foi demonstrada a angústia,depressão,tristeza,sofrimento de uma MULHER transexual que procura porque necessita da cirurgia de transgenitalização.Não acrescentou nada,não esclareceu nada,não disse nada,não ensinou nada,então foi IMPRESTÁVEL e PATÉTICO o “suposto filme” sobre a transexualidade,chamado, inimaginavelmente, de TRANSAMÉRICA.Para mim, TRANSAMÉRICA é nome de transportadora ou empresa aérea que faz transporte de coisas ou pessoas através das américas.Sim,pois o prefixo “TRANS” significa “ATRAVÉS DE”, “ATRAVÉS DOS”. No caso,através das américas...Até o título deixou a desejar.Nunca vi tanta nojeira de uma só vez.Mas,após algum tempo,muita reflexão, cheguei à conclusão de que não poderia esperar algo,no mínimo RIDÍCULO e,ainda,PATÉTICO, já que veio dos EUA.O que se esperar de lá? A decadência que estamos vendo agora,a bancarrota do país que mais promove a guerra no mundo.Assim sendo,coisa boa não poderia vir de lá. Por hoje é isto!

TRANSEXUALIDADE- ESTUPRO OU ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR?

Primeiramente devo dizer que,há cerca de 10 anos, eu já havia abordado este assunto com meu professor na faculdade, o Dr. Gustavo Cauduro Hermes, grande intelectual do Direito,culto e inteligente, como não poderia deixar de ser. Felizmente, já àquela época ele concordou comigo sobre o tema em questão, ou seja, uma transexual,obviamente após a cirurgia de transgenitalização, caso viesse a ser constrangida, forçada a manter relações sexuais com um homem, se a mesma seria vítima de ESTUPRO, artigo 213 do Código Penal ou ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, artigo 214 do Código Penal.Atualmente, precisamente em 2007, vi esparramar-se pela internet, juristas e decisões sobre o caso, negando que a primeira hipótese não encontra respaldo legal, ou seja, que a moça em questão não poderia ser vítima de ESTUPRO, uma vez que sua vagina foi constituída devido a ato cirúrgico,vale dizer, não é “natural” e, por esse ignóbil motivo, dentre outros, só poderia ser vítima de ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.Logicamente que minha página, não sendo apenas para juristas, pois pretendo abranger o público em geral e esclarecer as dúvidas daqueles que necessitam de auxílio jurídico, quer sejam Advogados, como já ocorreu, quer seja do povo, necessito demonstrar e explicar as diferenças entre ESTURPO e ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, para que se deixe de solar clareza por que sou defensora árdua de que a transexual, após a cirurgia de transgenitalização pode ser vítima de ESTUPRO e tenho embasamento legal para tanto. Transcreverei, infra, o artigo 213 do CP que tipifica o ESTUPRO como crime:

ESTUPRO

Art.213.Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:

Pena- reclusão, de 6(seis) a 10(dez) anos.

Note-se que, primeiramente, deve haver o ato de constranger, ou seja, obrigar, forçar a mulher a manter relações sexuais. Segundo, o agente passivo só pode ser mulher, evidentemente do sexo feminino. Terceiro, deve haver a prática da CONJUNÇÃO CARNAL, que significa, apenas, penetrar o PÊNIS NA VAGINA da mulher. Quarto,  deve haver violência, ou seja, agressão física, uso da força, de armas, etc. Quinto, deve haver grave ameaça, isto é, esta ameaça pode ser a do uso da própria arma, citemos um revólver, quando o indivíduo estuprador ameaça a mulher de morte caso não mantenha relações sexuais com ele. A grave ameaça também pode ser de alguém da família, ou seja, se o estuprador ameaçar matar o filho, ou algum parente da mulher a ser estuprada, caso esta não mantenha relações sexuais com ele. O ESTUPRO também é tipificado como crime hediondo, pela Lei 8.072/90. Assim, usemos o exemplo referido, qual seja, uma moça transexual que, havendo realizado a cirurgia de transgenitalização e constituído, através da mesma, uma vagina, por isso mesmo denominado pela Doutrina Psicológica, Médica e jurídica como NEOVAGINA, ou seja, NOVA VAGINA. Paralelamente à cirurgia, realizou a alteração de seu registro civil, nos itens PRENOME e SEXO, ou seja, juridicamente adotou seu verdadeiro  nome, obviamente FEMININO, passando seu sexo, igualmente, com muita propriedade e lógica, passando a ser FEMININO. Contudo, para que haja todo este processo de mudanças, é necessário, como salientado, que a transexual seja diagnosticada psicologicamente do sexo FEMININO, vale dizer, seja considerada como mulher do ponto de vista Psicológico, que, afinal, é o que prevalece no caso concreto. Após, a inclusão da moça em um programa hospitalar para acompanhamento de eternos 02 anos de “terapia” para, enfim, conseguir realizar a cirurgia. Paralelamente a tudo isto, não obrigatoriamente, mas quase sempre, a contratação de uma Advogada ou Advogado para a interposição de processo de alteração de registro civil, alterando sua certidão de nascimento com prenome FEMININO e SEXO FEMININO. Bem, após todo este caminho permeado, finalmente a moça é reconhecida pelo Estado, diga-se LEGAL e JURIDICAMENTE como mulher. Destarte, nada mais falta para que ela viva, finalmente, como mulher normal, que, afinal, é o que ela é na sua essência. Dessa forma, efetivamente não existe nenhuma diferença entre uma mulher que passou por uma cirurgia e legalizou sua situação perante o Estado, com o beneplácito deste, e uma mulher biológica que não necessitou da cirurgia reparadora e corretiva. Ambas são mulheres, nos termos da CF/88 em DIREITOS E DEVERES. Outrossim, se uma mulher ex-transexual, agora mulher em sua plenitude for constrangida, forçada a manter relações sexuais com um homem, nos termos do artigo 213 do CP, ela é, inequivocamente, vítima de estupro, já que não se pode fazer nenhuma distinção entre mulheres. O fato de a neovagina haver sido constituída via cirúrgica, não muda o caráter de ÓRGÃO SEXUAL FEMININO(um especialista disse-me que não é órgão,mas membro), isto é, ela possui uma vagina e está sendo violentada sexualmente, já que está sendo forçada a manter relações sexuais com o estuprador. Além do Constrangimento, existe a conjunção carnal, ou seja, a penetração do pênis na vagina da moça. Demais, o fato ocorreu mediante violência, vale dizer, uso da força física para que o agressor obtivesse êxito em seu objetivo. Por fim, houve grave ameaça, se houve o emprego de arma ou ameaça a alguém da família, tomemos como exemplo o filho de uma mulher que é ameaçado de morte caso ela não mantenha relações sexuais com ele. Neste caso, impossibilitou a mulher de reagir, de recusar a mantença de relações sexuais para salvar a vida do filho. Assim sendo, não vejo a diferença entre as mulheres citadas, quer a mulher que realizou a cirurgia corretiva para constituir sua neovagina, quer a mulher que nasceu biologicamente sem a necessidade da cirurgia em questão. Por que digo isto? Pelo simples fato de que ambas são mulheres e, assim sendo, ambas sendo forçadas a manter relações sexuais com o estuprador terá havido a conjunção carnal, ou seja, a penetração do pênis na vagina de ambas, sendo irrelevante se uma foi constituída através de cirurgia e outra não. Do contrário, estaremos diante de uma eterna DISCRIMINAÇÃO, que é rechaçada, vedada pela CF/88. Vejamos por quê. O Estado, através do advento da resolução 1.652/02 do CFM(Conselho Federal de Medicina), instituiu a cirurgia de transgenitalização, estendendo-a às mulheres que dela necessitarem. A Psicologia reconheceu a prevalência do SEXO PSICOLÓGICO na transexual como sendo FEMININO. O Poder Judiciário reconheceu a necessidade da alteração do registro civil destas mulheres no atinente ao PRENOME e SEXO, passando o primeiro e o segundo a serem FEMININOS em sua certidão de nascimento. Assim sendo, mulheres são mulheres, sem distinção. Vejamos o que menciona a CF/88, artigo 3º, IV:

Art.3º.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

IV-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, SEXO, cor, idade e QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO(grifo meu).

Assim, temos uma palavra decisiva neste artigo, qual seja, SEXO. O modo como está colocado o termo, não refere-se apenas a discriminar uma pessoa do sexo feminino em detrimento de uma do sexo masculino,  ou seja, uma mulher de um homem. Mas totalmente cabível para o caso concreto, qual seja, ESTUPRO, onde podemos deduzir que, se uma mulher, designada de transexual, passou pelo processo cirúrgico e alterou seu registro civil no que concerne ao PRENOME e SEXO, sendo considerada mulher e, portanto, do SEXO FEMININO, não há que se diferenciar de uma mulher que biologicamente nasceu de um modo, sem a necessidade de uma cirurgia. O que devemos considerar é que no âmbito jurídico-legal o Estado reconhece a transexual como mulher, portando, a partir deste momento, não se trata mais de transexual, mas sim de uma MULHER VERDADEIRA, vale dizer, ex-transexual. Dessa forma, cabe a ela todos os direitos inerentes assegurados às mulheres, sem nenhuma forma de distinção, pois, do contrário, estaríamos discriminando o sexo feminino do sexo feminino, devido à peculiaridade da cirurgia retromencionada. Então, se ambas são do sexo feminino e portadoras de uma vagina, não vejo a relevância do procedimento cirúrgico, uma vez que o mais importante é ressaltar que, havendo estupro, houve a conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme preceitua o artigo 213 do CP. Indubitavelmente, não podemos fazer esta distinção de sexo feminino por sexo feminino e, como complementa o artigo 3º da CF/88, “...QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO...”. Ou seja, se vou fazer a distinção de uma mulher que realizou um procedimento cirúrgico para a constituição de uma neovagina e de uma que não necessitou do mesmo procedimento cirúrgico, estarei afirmando que as “VAGINAS SÃO DIFERENTES”, ou seja, estou utilizando uma OUTRA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. É o mesmo que dizer que uma mulher que realizou a cirurgia é diferente daquela que não realizou. Ainda que exista alguma diferença do ponto de vista procedimental, isto é, uma realizou a cirurgia, outra não, não se pode discriminar uma da outra, pois legal e juridicamente são iguais, devendo, assim, portanto, serem tratadas. A violência, no caso do estupro, é real e existe, se concretiza contra qualquer mulher, bastando, para isso, que exista a violência ou grave ameaça. Então, pergunto: qual a relevância do fato de uma vagina ser constituída por procedimento cirúrgico ou não? Sendo vagina e sendo mulher, a conjunção carnal é a mesma. Diferenciar vaginas para não tipificar o estupro contra uma mulher operada, é, no mínimo, ridículo, além de deixar salientado aos olhos da sociedade uma DISCRIMINAÇÃO HEDIONDA, já que está havendo, para casos iguais, tratamento diferente. É uma Inconstitucionalidade brutal, pavorosa, que fere não apenas o artigo 3º da CF/88, mas, igualmente o artigo 1º, III, que menciona:

Art.1º.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III-a dignidade da pessoa humana;

Afronta diretamente este artigo e inciso, pois não vejo onde está a tão propalada igualdade e dignidade da pessoa humana se tenho duas mulheres e tenho de fazer, dentre elas, a discriminação, a diferenciação(aqui são sinônimos), pelas vaginas que possuem, se a lei sequer exige seja virgem a mulher. Ora, beira as raias do ridículo, mas não se pode mesmo esperar muita coisa de um país pobre e miserável, aculturado, que vive à sombra da sabedoria, na escuridão da ignorância, onde um Poder Judiciário diz o que é Constitucional só porque existe a PESSOALIZAÇÃO das decisões, como tenho visto e discutido ultimamente. Os juízes, Desembargadores e Ministros decidem o que é Constitucional e para eles só é Constitucional aquilo que eles querem que seja, num verdadeiro abuso de poder e autoridade. É a pessoalização e a politização de decisões, totalmente descabível e inviável à sociedade, em face da dupla interpretação de um mesmo ordenamento jurídico para casos análogos e idênticos. Amanhã, na próxima edição, falarei sobre o atentado violento ao pudor, artigo 214 do CP, esclarecerei as diferenças para o estupro e complementarei por que, através dessas diferenças, uma ex-transexual, agora mulher, pode ser vítima de estupro.